Política de Privacidade

1. Quem somos

O MediCompliance ("Plataforma", "nós") é operado por Aline Almendra (Medi Compliance), com sede em São Luís/MA. Contato: contato@medicompliance.com.br.

Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e, quando aplicável, CRM e especialidade.
• Dados de pagamento: processados por nosso parceiro de pagamentos Stripe. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
• Conteúdo enviado: imagens (prints) de publicações e textos que você submete para análise de conformidade.
• Dados de uso: registros de acesso (data, hora, IP), histórico de análises e interações com a Plataforma, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. Para que usamos seus dados

• Prestar o serviço contratado: análise de conformidade publicitária, geração de scores, relatórios e histórico;
• Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura;
• Enviar comunicações sobre sua conta, atualizações do serviço e mudanças nas resoluções do CFM;
• Melhorar a Plataforma e a precisão das análises;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Bases legais (art. 7º, LGPD): execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento.

4. Uso de inteligência artificial

As imagens e textos enviados são processados por sistemas de inteligência artificial da Anthropic para extração de texto (OCR) e análise de conformidade com a Resolução CFM nº 2.336/2023. Os dados enviados não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• Provedores de infraestrutura e nuvem: Lovable, Supabase e Cloudflare — hospedagem e armazenamento;
• Gateway de pagamento: Stripe — processamento de cobranças;
• Fornecedor de IA: Anthropic — exclusivamente para executar as análises solicitadas;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns provedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, controle de acesso e registros de auditoria. Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, dados pessoais são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, salvo retenção exigida por lei.

7. Seus direitos (art. 18, LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@medicompliance.com.br. Responderemos no prazo legal.

8. Encarregada de dados (DPO)

Aline Almendra — contato@medicompliance.com.br

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento da Plataforma (autenticação e sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Você pode gerenciá-los nas configurações do navegador.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma destina-se a profissionais de saúde e empresas, não sendo direcionada a menores de 18 anos.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política: contato@medicompliance.com.br.